TST: Acordo com MPT pode ser revisto com mudança de jurisprudência.

TST: Acordo com MPT pode ser revisto com mudança de jurisprudência.

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Matéria veiculada no Portal do Valor Econômico: http://www.valor.com.br/legislacao/4860694/acordo-com-mpt-pode-ser-revisto-com-mudanca-de-jurisprudencia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2004 entre um supermercado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual havia o comprometimento do estabelecimento em deixar de realizar visitas íntimas em seus funcionários, assim como de examinar bolsas, mochilas ou objetos pessoais.

O TST considerou que a mudança jurisprudencial sobre o tema justificaria adaptar a cláusula ao entendimento atual.

A matéria completa pode ser lida no link acima.

 

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